Declaração de Privacidade
A Revista Multidisciplinar FACETEN, vinculada à Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (FACETEN), reconhece a importância da privacidade, da proteção dos dados pessoais e da transparência no tratamento das informações fornecidas por autores, avaliadores, editores, leitores e demais usuários cadastrados em sua plataforma eletrônica.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades editoriais da revista, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais disposições legais aplicáveis.
1. Coleta de dados pessoais
A Revista Multidisciplinar FACETEN coleta e trata os dados pessoais necessários ao funcionamento de seus processos editoriais e à manutenção dos registros acadêmicos e científicos associados às publicações.
Entre as informações coletadas estão o nome completo, endereço eletrônico, afiliação institucional, país de origem ou residência, identificador ORCID, área de atuação acadêmica e demais informações fornecidas voluntariamente pelos usuários durante o cadastro, a submissão de manuscritos ou a participação nas atividades editoriais.
Também poderão ser registrados dados relacionados às submissões, avaliações, decisões editoriais e comunicações realizadas por meio da plataforma Open Journal Systems (OJS), observadas as finalidades legítimas de funcionamento do periódico.
2. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas às atividades acadêmicas, científicas, administrativas e editoriais da revista, incluindo a identificação dos usuários, o gerenciamento das submissões, a organização da avaliação por pares e a comunicação entre autores, avaliadores e editores.
As informações também poderão ser utilizadas para a publicação dos trabalhos aprovados, a composição dos metadados bibliográficos, a preservação do registro científico e o encaminhamento de informações a serviços de indexação e sistemas de identificação acadêmica.
O tratamento dos dados deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, de modo a evitar sua utilização para propósitos incompatíveis com aqueles que justificaram sua coleta.
3. Compartilhamento e divulgação de informações
A Revista Multidisciplinar FACETEN não comercializa dados pessoais de seus usuários nem os compartilha para finalidades comerciais alheias às atividades editoriais.
As informações pessoais necessárias à identificação acadêmica dos autores, incluindo nome, afiliação institucional e identificador ORCID, poderão integrar os metadados públicos dos trabalhos publicados e ser disponibilizadas a bases de dados, diretórios, repositórios e serviços de indexação científica.
Os dados utilizados nos processos de avaliação editorial terão acesso limitado aos profissionais autorizados, observadas as regras de confidencialidade e o modelo de avaliação por pares adotado pela revista.
O eventual compartilhamento de informações com terceiros deverá estar vinculado às finalidades editoriais, às exigências legais ou ao cumprimento de obrigações institucionais legitimamente estabelecidas.
4. Segurança, armazenamento e retenção dos dados
A revista utiliza a plataforma Open Journal Systems (OJS) para a gestão de seus processos editoriais, adotando mecanismos de autenticação e controle de acesso baseados em perfis e níveis de permissão.
O acesso às informações pessoais é restrito aos usuários autorizados, conforme suas atribuições no processo editorial, buscando preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados.
As informações serão mantidas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades editoriais, acadêmicas, administrativas e legais que justificaram sua coleta, considerando também a importância da preservação da memória institucional e da integridade do registro científico.
Concluídas essas finalidades, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legalmente autorizadas.
5. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observadas as condições e limitações legalmente aplicáveis.
Entre esses direitos estão a solicitação de confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados pessoais, a correção de informações incompletas ou desatualizadas e, quando cabível, a eliminação ou anonimização de dados tratados em desconformidade com a legislação.
As solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico institucional da revista:
E-mail: revista@faceten.edu.br
As solicitações serão analisadas considerando a legislação vigente, as obrigações institucionais de conservação de informações e as particularidades do registro científico.
Os dados bibliográficos associados a trabalhos já publicados, quando necessários à identificação, à rastreabilidade e à integridade da produção científica, poderão ser preservados nas hipóteses autorizadas pela legislação, sem prejuízo da análise individualizada das solicitações apresentadas pelos titulares.
6. Atualização da Política de Privacidade
A Revista Multidisciplinar FACETEN poderá revisar e atualizar esta Política de Privacidade para adequá-la a alterações legislativas, atualizações tecnológicas, modificações nos procedimentos editoriais ou novas necessidades institucionais relacionadas à proteção de dados pessoais.
As alterações serão divulgadas nesta página, permitindo que os usuários tenham acesso às disposições vigentes sobre o tratamento de suas informações.
A revista reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional, o respeito à privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os participantes de suas atividades acadêmicas e editoriais.
